A arbitragem como vigoroso instrumento de resolução de conflitos nas relações do trabalho

A arbitragem é uma ferramenta de resolução de conflitos em que as partes interessadas nomeiam um árbitro – qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes – para solucionar a desavença, sem a participação do Poder Judiciário.
Refere-se, pois, a um forte aliado na solução de contendas em vários ramos do direito, como do consumidor, de contratos, de família, de infraestrutura e, também, de relações do trabalho. Nesse último, em sua perspectiva mais ampla, envolve ...
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O uso de métodos alternativos na solução de conflitos na recuperação judicial

O uso de métodos de autocomposição em disputas empresariais é tema que ganhou novo fôlego com o advento da Lei 14.112/20, que promoveu extensa alteração Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/05).
No entanto, a lei nada mais fez do que acolher tendência já adotada pelo ordenamento jurídico, notadamente por meio do regramento contido na Resolução 125/2010 do CNJ e no Código de Processo Civil de 2015.
Este cenário “pacificador” contrapõe-se ao movimento vigente a ...
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Mediação e arbitragem na Nova Lei de Licitações

Uma importante inovação da Lei 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações (NLL) diz respeito à possibilidade da administração pública utilizar meios alternativos de resolução de controvérsias com os seus contratados, como a conciliação, a mediação, o comitê de resolução de disputas e a arbitragem. Nada disso tinha previsão no ordenamento jurídico anterior de licitações e contratos (Lei 8.666/1993, Lei do Pregão, Regime Diferenciado de Contratações – RDC etc.).
Antes de expor o que a NLL estabelece, importante ...
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X Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina – SECMASC

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Um dos eventos mais importantes do Brasil sobre os
Métodos Adequados de Solução de Conflitos, agora em edição online 
Antenados e conectados com os novos tempos e tempos diferentes, a Fecema – Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem, juntamente com suas filiadas, parceiros, patrocinadores e apoiadoras, trazem em 2021, para a sociedade brasileira e Comunidade de Países de Língua Portuguesa – CPLP, a ...
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Palestra Perícia e Produção de Provas Contábeis na Arbitragem

Tema: Perícia e Produção de Provas Contábeis na Arbitragem

Palestrante: Wilson Alberto Zappa Hoog

Bacharel em Ciências Contábeis; Membro ACIN – Associação Científica Internacional Neopatrimonialista; Membro do Conselho Editorial da Juruá Editora; Mestre em Ciência Jurídica; Perito-Contador; Arbitralista; Consultor Empresarial; Palestrante; Especialista em Avaliação de Sociedades Empresárias e em perdas, danos e lucros ...

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Secmasc 2021

Um dos eventos mais importantes do Brasil sobre os

Métodos Adequados de Solução de Conflitos, agora em edição online 

Antenados e conectados com os novos tempos e tempos diferentes, a Fecema – Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem, juntamente com suas filiadas, parceiros, patrocinadores e apoiadoras, trazem em 2021, para a sociedade brasileira e Comunidade ...
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Vídeo Evento 19 anos Fecema

O evento fez uma retrospectiva da FECEMA e contou com a apresentação dos projetos para 2021, como a realização do X SECMASC em setembro e a publicação da 8ª edição da RCSC (Revista Catarinense de Solução de Conflitos) no final de outubro.

Também fizeram parte da programação a participação das entidades filiadas respondendo perguntas e uma homenagem ao Sr. César Augusto Diegoli, ex-diretor financeiro da FECEMA.

A apresentação do evento ficou a cargo de Kátia Koerner ...

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Um novo aliado nas contratações da Administração Pública

O Senado votou, no último dia 25, a regulamentação de comitês de prevenção e solução de disputas. Esse método, já utilizada em negócios privados em todo o mundo, foi introduzida nos contratos públicos pela nova Lei de Licitações, sancionada em abril, sendo objeto da PL 206/2018, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) e será um grande aliado para evitar a judicialização de obras e serviços públicos.
Os comitês de disputa são juntas técnicas especializadas que acompanham ...
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