Especialistas debatem submissão do Estado à jurisdição privada em evento

A administração pública pode ser submetida à jurisdição privada, como ocorre na arbitragem? De que forma isso é possível? Qual é a vantagem, para a administração pública, ao buscar alternativas como a arbitragem?
Esses foram alguns dos questionamentos levantados pelo desembargador José Maria Câmara Júnior, da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, no evento “Arbitragem: Conquistas e Desafios”, promovida pela Escola de Negócios Trevisan.
O magistrado fez uma breve perspectiva dos avanços do ...
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Financiamento de litígio e democratização da Justiça

Nem todo mundo entende o conceito de “financiamento de litígios” e sua importância para a democratização do acesso à justiça. A definição para a expressão é a seguinte: prática por meio da qual um terceiro, que não é parte de determinada disputa, celebra contrato com uma parte litigante para propiciar suporte financeiro ou material e financiar uma parcela ou a totalidade dos custos dos processos.
O financiamento de litígios tem crescido no território nacional e em outros ...
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Por que optar pela mediação em conflitos que envolvem propriedade intelectual

O Brasil é, culturalmente, um país de costume litigioso. Entretanto, já há alguns anos, diversas iniciativas vêm sendo tomadas por órgãos governamentais visando estimular a utilização de meios alternativos de resolução de conflitos, com o intuito de desafogar o poder judiciário, uma vez que se tem, na autocomposição, a vontade das partes em solucionar o conflito através de consentimentos espontâneos.
Um grande demonstrador disso é que em 2010 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituiu no Brasil ...
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Diálogos dos MASCs com a Sociedade: Diálogos da Gestão, Tecnologia & Práticas com os MASCs

Palestra: 07 de Abril de 2022 (quinta-feira)

Horário: 20h às 21h

Tema: Diálogos dos MASCs com a Sociedade: Diálogos da Gestão, Tecnologia & Práticas com os MASCs

Certificado: Digital de 1h/aula fornecido SOMENTE para incritos pelo Sympla

INSCRIÇÃO: CLIQUE AQUI


PALESTRANTES: 

Roberto Adam – Especialista no desenvolvimento de tecnologias para Conciliação, Mediação e Arbitragem; CEO ...

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Mediação Empresarial: alguns benefícios encontrados na prática

São várias as vantagens decorrentes da mediação. Aqueles que já participaram de resolução de conflitos por esta via já os identificaram. O desafio é apresentar isso para aqueles que ainda não o vivenciaram.
As pesquisas empíricas permitem olharmos a realidade, compreendermos o que está acontecendo e buscarmos entender como será o futuro e o que poderá ser feito de forma diferente. Com o intuito de obter dados reais do mundo empresarial e estudar alguns desses benefícios da ...
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O PL 4290/21 e o interesse social no sigilo arbitral

PL 4290/21, apresentado à Câmara dos Deputados em 3 de dezembro do ano passado, talvez traga uma curiosa ironia em seu seio. Em sua justificação, o projeto demonstra clara antipatia pela arbitragem ao declarar que “descabe conferir a um ramo da sociedade brasileira a garantia absoluta de julgamentos secretos”. Não obstante, em vista do risco de consolidação da interpretação contrária à constitucionalidade do artigo 198, IV, do Código de Processo Civil (CPC), uma eventual aprovação do ...
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Diálogos dos MASCs com a Sociedade (1º Painel): Modelo Multiportas Tributário no Direito Brasileiro

Palestra: 10 de Março de 2022 (quinta-feira)

Horário: 20h às 21h

Tema: Diálogos dos MASCs com a Sociedade (1º Painel): Modelo Multiportas Tributário no Direito Brasileiro

Certificado: Digital de 1h/aula fornecido SOMENTE para incritos pelo Sympla

INSCRIÇÃO: CLIQUE AQUI


PALESTRANTES: 

Prof. Carlos Henrique Machado

Doutor e ...

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