O  Conselho Nacional de Justiça (CNJ) organizou em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, o Seminário sobre Conciliação e Mediação: Estruturação da Política Judiciária Nacional, realizada em São Paulo, nos dias 28 e 29 de junho de 2011.

Os trabalhos, mutirões e campanhas de conciliação realizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao longo dos anos ajudaram a consolidar a importância desta prática e da disseminação da cultura de pacificação social no âmbito do Judiciário, além de terem contribuído para a criação de uma política judiciária nacional calcada na conciliação. Esta foi a principal avaliação dos conselheiros do CNJ sobre as atividades desenvolvidas em relação ao tema, durante o seminário internacional sobre conciliação, realizado nesta terça-feira (28/6) em São Paulo.

As constantes campanhas e o desenvolvimento de iniciativas integradas com os vários tribunais tiveram como conseqüência a implantação da Resolução 125, do CNJ, que trata da criação de núcleos e centrais de conciliação em todo o país e definiu a Política Nacional de Conciliação no Judiciário brasileiro – lembrada e objeto de considerações durante todo o evento.

Resultado - “Estamos consolidando aqui uma nova fase para o trabalho dos tribunais, baseado na mediação e na conciliação. É preciso, portanto, agradecer aos conselheiros de biênios anteriores que deram início às iniciativas e esforços concentrados, porque o que está sendo observado é resultado do trabalho desenvolvido lá atrás”, afirmou a conselheira Morgana Richa, coordenadora do movimento nacional pela conciliação do CNJ.

O conselheiro Paulo Tamburini, por sua vez, destacou a importância da conciliação como forma de deixar o trabalho mais próximo da sociedade. Ele lembrou que a prática é importante para o fortalecimento da cidadania, sobretudo nas comunidades mais carentes. Também o conselheiro Marcelo Nobre, ao abordar a necessidade da conciliação, afirmou que a prática ajuda a tornar o Judiciário mais célere e eficiente para os cidadãos, o que por si só conduz a um atendimento jurisdicional de melhor qualidade.

Momento histórico - Outro a mencionar a importância da cultura de pacificação de conflitos foi o conselheiro Nelson Tomaz Braga, para quem o trabalho realizado pelo CNJ será marcado por representar um momento histórico que está “mudando a cara do Judiciário brasileiro”, sobretudo em relação à nova cultura de conciliação.

O seminário discutiu, durante um dia inteiro, práticas e modelos de conciliação realizados em vários países da Europa e nos Estados Unidos com palestrantes nacionais e internacionais. Além disso, reuniu conselheiros do CNJ, ex conselheiros, especialistas na área e representantes de todos os tribunais.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

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Política de conciliação desafoga o Judiciário e pacifica as relações sociais

A importância da Política Nacional de Conciliação, criada em 2010 pela Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai além da redução dos processos judiciais que sobrecarregam os tribunais do país, sendo fundamental também na pacificação das partes em conflito. A opinião é do professor Kasuo Watanabe, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Ele proferiu palestra durante o Seminário Conciliação e Mediação: Estruturação da Política Judiciária Nacional, realizado pelo CNJ nesta terça-feira (28/6), em São Paulo “É claro que a redução dos processos judiciais é muito importante, mas ela é uma conseqüência da pacificação das partes conflitantes. Com essa pacificação, abre-se o caminho para a conciliação e para uma mudança de consciência da sociedade sobre como solucionar os seus conflitos de maneira pacífica”, disse Watanabe. “A resolução do CNJ ganha ainda mais importância em se tratando de um país como o Brasil, em que tanto o Judiciário quanto os cidadãos estão acostumados a uma cultura da sentença, da solução de conflitos adjudicada pela autoridade estatal”.  

Watanabe acrescentou que a Resolução 125 veio no momento em que havia iniciativas de conciliação isoladas nos estados. Na sua opinião, a nova norma, além de apoiar as medidas em curso, estabeleceu um padrão mínimo de qualidade nos serviços de conciliação. “Outro benefício trazido pela resolução é que, com ela, a busca conciliação passou a ser uma obrigatoriedade dentro do Judiciário brasileiro, não mais uma opção”, observou, explicando também que a norma do CNJ possibilitou a capacitação de conciliadores em todo o país, permitindo a qualificação da prestação jurisdicional e a ampliação do acesso da população à Justiça.

A palestra do professor Kasuo Watanabe foi proferida durante o painel intitulado Estruturação da Política Judiciária Nacional de Solução. O conselheiro Paulo Tamburini, presidente da mesa durante o painel, afirmou que outro ganho trazido pela resolução é “a mudança de paradigma do cidadão, que passa a gerenciar, ele próprio, os seus conflitos, podendo ajudar os outros a fazerem o mesmo, difundindo uma cultura de pacificação social”.