Vídeo – Juris Mentoring: A diferença entre mediação, conciliação, negociação e arbitragem

Nosso novo mentor, Márcio Vieira, vai lhe ensinar tudo sobre métodos autocompositivos e novas formas de resolução de conflitos que podem ser realizadas fora do Poder Judiciário, representando uma interessante oportunidade de carreira para os advogados! Neste primeiro vídeo, entenda a diferença que existe entre os principais métodos de solução consensual de conflitos.
QUEM É O MENTOR?
Márcio Santos ...
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Iniciada a arbitragem, cabe ao juízo arbitral decidir sobre medidas urgentes requeridas judicialmente

Embora as partes que elegem a arbitragem possam ajuizar processo judicial para a adoção de medidas urgentes, a instauração do procedimento de arbitragem transfere imediatamente para o juízo arbitral a competência para decidir, modificar ou revogar tais medidas.
O entendimento foi aplicado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao determinar o encaminhamento de pedido judicial de medida cautelar para a Câmara de Comércio Brasil-Canadá, juízo arbitral eleito em contrato de aquisição de cotas de ...
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O papel do advogado na resolução consensual de conflitos

Basta ler as notícias do dia para concluir que o mundo está repleto de conflitos de todas as naturezas. A triste realidade global é que a intolerância tem predominado, com o agravante no caso do Brasil de que há tempos o Poder Judiciário tem-se mostrado incapaz de solucionar, a contento, a quantidade quase que imensurável de disputas que são submetidas diariamente à apreciação dos magistrados.
Nesse contexto, constatamos que a utilização dos meios alternativos de resolução de ...
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Mediação e Arbitragem em debate na OAB/SC

Na noite da quinta-feira (30), especialistas de renome internacional reuníram-se na Seccional Catarinense para debater “Mediação Empresarial e Judicial: novas perspectivas para a advocacia”. O evento foi uma promoção da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/SC, que desde o começo do ano realiza atividades para conscientizar a classe profissional sobre o tema. A secretária-geral adjunta da OAB/SC, Claúdia Prudêncio, participou do evento representado o presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas.
Ao todo, três painéis apontaram as ...
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Arbitragem no Direito Individual do Trabalho

Adalberto Jacob Ferreira
Advogado, pós-graduações “lato sensu” em Direito tributário e em Direito previdenciário.
Mestrado em soluções alternativas de controvérsias empresariais pela EPD (2016).
A arbitragem é um meio de solução extrajudicial de conflitos pela qual se elege uma pessoa ou um grupo de pessoas pelas partes envolvidas. Sua origem é remota, sendo que foi no ambiente dos conflitos comerciais internacionais que se fez mais utilizada.
O escolhido, o árbitro ou um grupo, tem ...
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A produção antecipada de prova viola o juízo arbitral?

O novo Código de Processo Civil (“CPC/15”) alterou sensivelmente o sistema de produção antecipada de provas, dando nova roupagem ao instituto.
Na vigência do CPC/73 (arts. 846 a 851), a produção antecipada da prova tinha natureza eminentemente cautelar, estando, invariavelmente, atrelada ao “fundado receio” de que a prova se tornasse impossível ou de difícil verificação no futuro.[1] Era a hipótese, por exemplo, da testemunha idosa ou com moléstia grave ou, ainda, do prédio em ruínas, situações que ...
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Questões tributárias devem ser submetidas a árbitros

Na primeira parte deste artigo, apresentei tanto os argumentos favoráveis, quanto aqueles que se apresentam contrários à adoção da arbitragem em matéria tributária no Brasil, a exemplo do que fez Portugal e outros países.
Na ocasião, concluiu-se não haver óbices constitucionais ou legais para a implantação desse mecanismo que se insere no conjunto daqueles que podem, dentro do espírito do novo CPC, reduzir e/ou prevenir a litigiosidade perante o Poder Judiciário.
Todavia, ao final, novas ...
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Administração Pública, arbitragem e controle externo

Egon Bockmann Moreira
Se um dia houve incertezas, hoje é inequívoco que a Administração Pública brasileira pode valer-se de métodos autônomos e não-adversariais para a solução de controvérsias (conciliação e mediação), bem como recorrer a soluções heterônomas e não-jurisdicionais (arbitragem). Melhor dizendo: a Administração Pública tem o dever de se esforçar ao máximo para prestigiar aquela solução que, simultaneamente, não resulte na multiplicação de ações perante o Poder Judiciário e concretize a boa-fé e a eficiência. A ...
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