Gerenciando o risco no comércio exterior: MASCs, tempestade e maçãs podres

Osvaldo Agripino de Castro Junior
Advogado (UERJ, 1992) e Doutor em Direito (UFSC, 2001). Especialista em Direito marítimo, Direito portuário e contratos internacionais, sócio do Agripino & Ferreira e membro da lista de árbitros da Camediarb – Itajaí, da CAMFIEP, CBAM (Centro Brasileiro de Arbitragem Marítima), Rio de Janeiro, dentre outras. Expert witness em arbitragem (CIESP, FIESP).
Qual o papel dos Métodos Adequados de Solução de Conflitos para o comércio exterior? Com 35 anos ...
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Insegurança jurídica dificulta mediação na área tributária, diz Luiz Gustavo Bichara

A mediação poderia ser uma boa saída para resolver conflitos tributários, reduzir execuções fiscais e aumentar a arrecadação. No entanto, a insegurança jurídica mostra que esse meio alternativo de resolução de controvérsias não funcionaria tão bem na área.
Essa é a opinião do tributarista Luiz Gustavo Bichara, sócio do Bichara Advogados. Em palestra dia 25/05 no II Congresso de Processo Civil, promovido pelo Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem no Rio de Janeiro, ele afirmou que diversos órgãos ...
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Direito Portuário, Desenvolvimento Econômico e a Nova Lei da Arbitragem

Miriam Ramoniga
Mestre em ciência jurídica;
especialista em Direito tributário e processual tributário;
autora do livro “Direito Portuário – OGMO”.
O Direito portuário e o desenvolvimento econômico estão interligados, pois as relações econômicas internas e externas conferem abrangência nacional e internacional com regramentos que lhe são próprios.
No Brasil o Direito portuário não está codificado. A legislação e os textos que versam sobre esta matéria específica formam suas bases jurídicas, que não se formam através da ...
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Arbitragem e Fashion Law

Características da arbitragem são apropriadas para resolução de disputas envolvendo temas do Direito da Moda
Cresce a cada ano a utilização da arbitragem como método privado e adequado à solução de conflitos, sobretudo em questões empresariais, complexas e sofisticadas. A arbitragem atrai a atenção de empresários por ser um instituto em que a autonomia da vontade das partes prevalece, garantindo um procedimento de resolução de disputas sigiloso, flexível – ou seja, adaptado aos interesses das partes e ...
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O papel do advogado na resolução consensual de conflitos

Gustavo Pires Ribeiro
Basta ler as notícias do dia para concluir que o mundo está repleto de conflitos de todas as naturezas. A triste realidade global é que a intolerância tem predominado, com o agravante no caso do Brasil de que há tempos o Poder Judiciário tem-se mostrado incapaz de solucionar, a contento, a quantidade quase que imensurável de disputas que são submetidas diariamente à apreciação dos magistrados.
Nesse contexto, constatamos que a utilização ...
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Arbitragem no Direito Individual do Trabalho

Adalberto Jacob Ferreira
Advogado, pós-graduações “lato sensu” em Direito tributário e em Direito previdenciário.
Mestrado em soluções alternativas de controvérsias empresariais pela EPD (2016).
A arbitragem é um meio de solução extrajudicial de conflitos pela qual se elege uma pessoa ou um grupo de pessoas pelas partes envolvidas. Sua origem é remota, sendo que foi no ambiente dos conflitos comerciais internacionais que se fez mais utilizada.
O escolhido, o árbitro ou um grupo, tem ...
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Administração Pública, arbitragem e controle externo

Egon Bockmann Moreira
Se um dia houve incertezas, hoje é inequívoco que a Administração Pública brasileira pode valer-se de métodos autônomos e não-adversariais para a solução de controvérsias (conciliação e mediação), bem como recorrer a soluções heterônomas e não-jurisdicionais (arbitragem). Melhor dizendo: a Administração Pública tem o dever de se esforçar ao máximo para prestigiar aquela solução que, simultaneamente, não resulte na multiplicação de ações perante o Poder Judiciário e concretize a boa-fé e a eficiência. A ...
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Arbitragem na previdência complementar fechada

Danilo Ribeiro Miranda Martins
sócio-fundador da CAMES Brasil,
procurador federal da AGU, árbitro,
especialista em direito previdenciário.
Não é qualquer tipo de conflito que pode ser levado à arbitragem, como se sabe. Desde a edição da Lei nº 9.307/1996, restou definido em seu artigo 1º que apenas os litígios referentes a direitos patrimoniais disponíveis podem ser submetidos a esse procedimento.
Ressalte-se que a mediação possui objeto mais amplo. Segundo o artigo 3º da Lei ...
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Dispute Board em Contratos de Construção

Marcelo A. Botelho de Mesquita
Advogado, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina.
Atual Presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da Ordem dos Advogados de Santa Catarina.
Dedica-se a advocacia relativa a contratos de engenharia e construção no setor imobiliário e de infraestrutura  desde 2003.
Assistimos, atualmente, a um crescente emprego dos métodos alternativos e adequados de solução de disputa. Essa tendência chega ao ponto de, em países desenvolvidos, determinados setores incentivarem os agentes ...
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Eletropaulo quer mediação com Eletrobras sobre dívida em 2017

Empresas anunciaram na quarta-feira a assinatura de um memorando de entendimento para uma mediação
A distribuidora de energia AES Eletropaulo espera obter um acordo vantajoso para encerrar uma longa disputa judicial com a Eletrobras em torno de uma dívida bilionária cobrada pela estatal junto à elétrica, controlada pela norte-americana AES.
Em teleconferência nesta quinta-feira, executivos da AES Brasil disseram que acreditam ser possível concluir ainda neste ano um processo de mediação em busca do acordo.
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