Direito Portuário, Desenvolvimento Econômico e a Nova Lei da Arbitragem

Miriam Ramoniga
Mestre em ciência jurídica;
especialista em Direito tributário e processual tributário;
autora do livro “Direito Portuário – OGMO”.
O Direito portuário e o desenvolvimento econômico estão interligados, pois as relações econômicas internas e externas conferem abrangência nacional e internacional com regramentos que lhe são próprios.
No Brasil o Direito portuário não está codificado. A legislação e os textos que versam sobre esta matéria específica formam suas bases jurídicas, que não se formam através da ...
Mais
0

Vídeo – Conciliação, Mediação e Arbitragem | Patrícia França | Debate Legal

Os meios alternativos de solução de conflitos têm sido cada vez mais estudados pelos profissionais da área jurídica ou de áreas correlatas. A nossa conversa de hoje é com a advogada Patrícia França, presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB/SE e Conselheira Seccional da instituição. Ela fala um pouco sobre estes meios de solução de conflitos, explica a diferença entre cada um deles e cita as vantagens de ...
Mais
0

Projeto de lei quer instituir arbitragem para definir valor de desapropriação

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou recentemente proposta que busca modificar a Lei de Desapropriações, de 1941, e possibilitar a arbitragem na definição dos valores de indenização nesses casos. O Projeto de Lei 135/2017 passou em fase terminativa, sem precisar ir ao Plenário, e será analisado agora pela Câmara dos Deputados.
Atualmente, o valor pago pelo ente público à pessoa desapropriada de seu imóvel é fixado em regra por meio de procedimento administrativo, sendo possível recorrer ao ...
Mais
0

Não existe mediação sem mediadores de qualidade”, afirmou o professor Marcelo Girade Correa em encontro na EMERJ.

O Fórum Permanente de Práticas Restaurativas e Mediação da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu sua 44ª reunião, nesta sexta-feira (6), com o tema: “A Principal Função do Mediador como Facilitador do Consenso”. O evento foi aberto pelo desembargador Antônio Carlos Esteves Torres e contou com a presença como palestrante do professor Marcelo Girade Correa.
“O foco principal da palestra de hoje não é a mediação, e sim o mediador. Hoje em ...
Mais
0

Arbitragem e Fashion Law

Características da arbitragem são apropriadas para resolução de disputas envolvendo temas do Direito da Moda
Cresce a cada ano a utilização da arbitragem como método privado e adequado à solução de conflitos, sobretudo em questões empresariais, complexas e sofisticadas. A arbitragem atrai a atenção de empresários por ser um instituto em que a autonomia da vontade das partes prevalece, garantindo um procedimento de resolução de disputas sigiloso, flexível – ou seja, adaptado aos interesses das partes e ...
Mais
0

Algumas considerações sobre perícias técnicas em arbitragens

Uma disputa de centenas de milhões de reais entres duas potências do mundo do entretenimento e da economia corre fora dos tribunais. Os dois lados optaram pela arbitragem — um terreno onde ambos concordaram na escolha do árbitro, aceitam que a decisão seja irrecorrível, travam sua luta em silêncio, longe dos meios de comunicação. A Lei 9.307/96, ou Lei da Arbitragem, já ultrapassou os 20 anos de vida e de sucesso; e, especialmente nos litígios de maior porte, a arbitragem ...
Mais
0

Arb-Med-Arb: O método mais recente para Resolução de Conflitos na Arbitragem Internacional

No Brasil, os métodos extrajudiciais para resolução de conflitos previstos no Código de Processo Civil – Arbitragem, Conciliação e Mediação – ainda são relativamente bastante recentes, em processo de adequação e desenvolvimento pela maioria dos escritórios e advogados no país, contudo, no meio internacional, principalmente em países mais desenvolvidos como os Estados Unidos, tais métodos já estão estabelecidos e em constante aprimoramento.
Uma opção relativamente recente foi apresentada pelo Centro Internacional de Arbitragem de Singapura (SIAC) e ...
Mais
0

Dois anos depois, novo CPC tem ‘lacunas’ não implementadas

Após dois anos de vigência, o novo Código de Processo de Civil (CPC) – embora não seja mais tão novo – continua em fase de implementação. Nos tribunais e nos escritórios de advocacia, a avaliação é a de que algumas novidades trazidas pelo CPC de 2015 ainda não foram, na prática, implementadas. Ou, no mínimo, não tiveram tempo para serem plenamente absorvidas.
Especialistas ouvidos pelo JOTA fizeram um balanço do Código, que nasceu com o objetivo de ...
Mais
0

Vigor diz que validade da operação com CCPR será decidida em arbitragem

Em nota enviada nesta quarta-feira, 7, a Vigor disse que a validade da operação entre Vigor e a Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais (CCPR) será decidida em arbitragem. Nesta quarta, decisão da Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a empresa de lácteos mineira Itambé com a CCPR.
Mais cedo, a CCPR emitiu nota comemorando a decisão, que teria reconhecido “a validade ...
Mais
0

Constelações Familiares para Resolução de Conflitos

Marilise Einsfeldt
Trabalha com constelações familiares
segundo a Escola Hellinger.
Com formações na Alemanha,
faz parte da primeira turma
de pós-graduação em
Direito Sistêmico no Brasil.
Em 2006 o Dr. Sami Storch estava em exercício na comarca de Itabuna, na Bahia, e foi o primeiro juiz brasileiro a utilizar as constelações para resolução de conflitos em processos judiciários. Mais tarde, em 2015, a convite de Bert Hellinger, o próprio ...
Mais
0
Página 4 de 51 «...23456...»