O papel do advogado na resolução consensual de conflitos

Gustavo Pires Ribeiro
Basta ler as notícias do dia para concluir que o mundo está repleto de conflitos de todas as naturezas. A triste realidade global é que a intolerância tem predominado, com o agravante no caso do Brasil de que há tempos o Poder Judiciário tem-se mostrado incapaz de solucionar, a contento, a quantidade quase que imensurável de disputas que são submetidas diariamente à apreciação dos magistrados.
Nesse contexto, constatamos que a utilização ...
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Juíza faz audiência de conciliação em grupo no PI e ganha prêmio do CNJ

A juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal Regional Federal (TRF da 1ª Região), foi premiada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por realizar nas audiências de conciliação um procedimento diferente: ela convoca, além das partes dos processos, os interessados e colaboradores para ajudar a solucionar o conflito juntos.
A iniciativa rendeu para a juíza o prêmio Conciliar é Legal 2018, na categoria Demandas Complexas e ...
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Acordos de conciliação são escritos em línguas indígenas em Roraima

No início de fevereiro, o juiz Aluízio Ferreira Vieira, do TJ/RR, expediu uma portaria que regulamenta a maneira como devem ser redigidos os termos de conciliação no Polo Indígena de Conciliação Maturuca, localizado na comunidade indígena Maturuca.
De acordo com a norma, os termos de conciliação devem ser redigidos na língua materna das partes, residentes da terra indígena Raposa Serra do Sol. O polo, atualmente, conta com 16 conciliadores, dentre os quais estão professores, agentes de saúde ...
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Caso Sete Brasil pode ter conciliação

A Petrobras está mais próxima de resolver o imbróglio com a Sete Brasil, empresa criada para atender à demanda de sondas da petroleira na camada pré-sal. Um acordo é fundamental para evitar efeitos negativos em série na cadeia produtiva, afirmam fontes próximas à negociação.
Nesta quinta-feira (01), a estatal anunciou em fato relevante que seu Conselho de Administração aprovou os principais termos para um possível acordo com a Sete Brasil no âmbito da mediação extrajudicial.
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Aprovado projeto de lei que prevê mediação nos conflitos envolvendo a guarda de menores

O recurso da mediação poderá ser utilizado na solução de conflitos ligados à alienação parental. A possibilidade está sendo aberta por projeto de lei (PLS 144/2017) do senador Dário Berger (PMDB-SC), aprovado nesta quarta-feira (21/02) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A proposta recebeu parecer favorável, com emenda do relator, senador Romário (Pode-RJ). Agora, terá votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A alienação parental é caracterizada pela tentativa de rompimento dos laços afetivos ...
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Câmaras arbitrais devem crescer ainda mais

Uso da arbitragem vem crescendo a uma média anual de 10% no País e, segundo especialistas, o sistema ganhará força nos próximos anos
O uso da arbitragem segue em expansão no País, principalmente depois de mudanças na lei de mediação e do novo Código de Processo Civil. Para especialistas, o número de câmaras deve crescer ainda mais nos próximos anos.
“Houve uma onda de criação de novas entidades de mediação para se credenciar junto aos tribunais ...
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Contratos administrativos: SP dá passo à frente em matéria de solução de conflitos

No último mês do ano de 2017, a Câmara de Vereadores do Município de São Paulo aprovou o Projeto de Lei nº 577/2017 (“PL 577/2017”), que autoriza a inclusão das chamadas Juntas de Solução de Conflitos nos contratos administrativos de execução de obras públicas. O texto foi encaminhado para sanção do Prefeito. É o primeiro projeto de lei de que se tem notícia no Brasil (nos âmbitos federal, estadual e municipal) tratando desse assunto.
As Juntas de ...
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Mediação e conciliação no Novo Código de Processo Civil

RESUMO: O objetivo deste trabalho é, apresentar o método alternativo de resolução de conflitos, dando ênfase a mediação e conciliação. Nesse estudo, será feita uma breve comparação com o antigo Código de Processo Civil e o atual Código, buscando compreender a evolução histórica do instituto.
1 Introdução
Em tempos modernos, onde todos procuram soluções rápidas e eficientes e sabendo que o Poder Judiciário se encontra “abarrotado” de processos, alguns sem soluções e outros parados ...
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O sigilo do procedimento arbitral envolvendo companhia aberta

(Devemos) pensar concretamente sobre problemas frequentemente obscurecidos por discussões pomposas sobre privacidade.”
(Posner)
Deve ser sigiloso o procedimento arbitral em que seja parte companhia aberta?
Jamais deve ser secreto, nem mesmo quando tiver por objeto direitos de propriedade intelectual, embora certos e determinados documentos, como patentes de invenção, devam ser mantidos em segredo, mas, sobretudo, nunca deve ser confidencial quando visar à apuração da prática de ilícitos individuais ou coletivos de membros do conselho de administração ou ...
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Averbação pré-executória serve de espaço para diálogo entre PGFN e contribuinte


Na atual conjuntura em que termos como pacificação dos conflitos, difusão da cultura da mediação, busca pela solução autocompositiva, do diálogo entre as partes, mais explicitamente do princípio da cooperação, textualizado no artigo 6º do Código de Processo Civil, solidificando o dever de cooperação na busca por solução, independentemente do interesse (no desfecho a favor da parte), a Lei 13.606, de 2018, expõe as vísceras da desconfiança e reatividade que pautam a relação entre contribuinte e administração ...
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