Nova lei esclarece uso de arbitragem na administração pública

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
Em uma breve anedota, intitulada A Aplicação da Lei, Bertolt Brecht narra um preceito jurídico da antiga China, em que juízes de províncias distantes eram convidados para julgar grandes processos. Além de reduzir os fatores que, porventura, influenciariam o julgador, ao precisarem ouvir todos os relatos novamente, os juízes não se deixariam levar pela ingenuidade em relação ...
Mais
0

Congresso envia para sanção presidencial projeto de lei que permite a solução de conflitos trabalhistas por arbitragem

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira, dia 6, o PL 406, de 2013, do Senado Federal, encaminhando uma novidade de grande interesse para o mundo corporativo e seus altos executivos para sanção presidencial.
Mantido o texto pela presidência, serão promovidas diversas alterações na lei 9.307/96, mais conhecida como a lei de arbitragem, conforme se verifica ...
Mais
0

A arbitragem avança na sombra de um sistema judicial ineficiente

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
O Senado aprovou o Projeto de Lei 406, de 2013, que altera e amplia o alcance da Lei 9.307, de 1996, conhecida como Lei da Arbitragem. Portanto, não se trata de uma lei nova, mas de atualização de lei antiga. O projeto foi instruído por uma comissão presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão (STJ), que ...
Mais
0

Tutela cautelar e de urgência na arbitragem (parte 2)

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
O Plenário do Senado aprovou no último dia 5 de maio, por unanimidade, proposta com importantes avanços para a disciplina das tutelas cautelares e de urgência. Agora, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 406/2013 será remetido à Presidência da República para sanção.
Os dispositivos que regulam o tema são os seguintes:
Art. ...
Mais
0

Modernização da lei de arbitragem segue para sanção

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
O Senado rejeitou nesta terça-feira, 5, a emenda da Câmara (ECD 1/15) ao projeto da lei de Arbitragem (PLS 406/13). Com a rejeição da emenda, os senadores restabeleceram o texto original do projeto, que agora segue para sanção.
O projeto amplia o campo de aplicação da arbitragem (lei 9.307/96), método ...
Mais
0

Congresso aprova Lei de Arbitragem, que segue para sanção presidencial

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
Com a derrubada, pelo Senado, da emenda proposta pela Câmara dos Deputados à Lei de Arbitragem, o texto foi aprovado pelo Congresso Nacional e enviado para sanção nesta terça-feira (5/5). O projeto está em discussão desde 2013, quando foi enviado ao Senado por uma comissão de juristas. O texto enviado à Presidência da República é o original ...
Mais
0

STJ julga pedidos milionários de homologação de arbitragens estrangeiras

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
Dois pedidos de homologação de sentença estrangeira que deverão em breve ser julgados pelo Superior Tribunal de Justiça podem se transformar em paradigmas para o direito brasileiro, fortalecendo ou desacreditando o mecanismo da arbitragem no país e a presunção de lisura de decisões de outros países.
No primeiro caso (SE 8542), o advogado norte-americano Steven Donziger, ...
Mais
0

V SECMASC – Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
No dia 25 de setembro de 2015 na cidade de Itajaí/SC, profissionais das mais variadas áreas de atuação terão a oportunidade de aprofundar cada vez mais seus conhecimentos em relação à aplicação das formas alternativas de resolução de conflitos.
Outras informações / inscrição, clique aqui
Mais
0

Arbitragem é nova alternativa para resolver conflitos trabalhistas

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
A Lei de Arbitragem (9.307/1996) estabelece o procedimento arbitral para pacificação de conflitos pela via extrajudicial, desde que o objeto da controvérsia refira-se a direitos patrimoniais disponíveis. Aqui nasce a polêmica sobre a possibilidade de sua aplicação a questões que envolvam direitos individuais do trabalho.
Historicamente, esse procedimento era concebido para tratar de disputas comerciais internacionais, ...
Mais
0
Página 26 de 31 «...10202425262728...»