CNE divulga parecer sobre nova matriz curricular de Direito

A Câmara de Educação Superior aprovou, por unanimidade, as diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Direito. Pela diretriz, o curso de Direito deverá ter em sua organização curricular disciplinas obrigatórias como Direito Previdenciário e Mediação Conciliação e Arbitragem. Matérias como Direito Eleitoral e Direito Esportivo poderão ser escolhidas pelas instituições de ensino para o projeto pedagógico de curso.
O parecer 635/18 foi publicado no DOU na última sexta-feira, 26, e o documento ...
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O que é importante notar na Mediação e Conciliação

Para o público é muito importante a prestação de um serviço de qualidade, tanto público como privado.
Muitas pessoas ao serem convocadas para a audiência de Mediação ou Conciliação não fazem ideia do que se tratam, sendo obrigação do conciliador/mediador realizar a apresentação de abertura para que as partes entendam.
Em resumo, a Mediação/Conciliação é uma negociação, uma oportunidade para que as pessoas possam demonstrar seus reais interesses e chegar em um acordo de forma justa ...
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Um novo Código de Processo Civil. Com ele, uma nova perspectiva de pacificação dos conflitos

Quitéria Péres
Juíza de Direito (TJSC), mestre em instituições jurídico-políticas (UFSC). Especialista Lato Sensu em Direito Civil (Univali), Direito Penal e Processual Penal (FURB). Gestão e controle no setor público (Udesc/ESAG). Autora dos cursos online “Sentença Cível Descomplicada” e “Conciliação à luz do NCPC”, disponíveis na plataforma da Udemy.
O novo Código de Processo Civil já não é mais tão novo assim. Está completando seu segundo aniversário de vigência. Todavia, ainda pairam dúvidas acerca da dimensão ...
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TJ tem novas regras para cadastro de conciliadores e atuação de câmaras de mediação

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovou, em sessão nesta semana, resolução que estabelece normas e procedimentos para o cadastramento de conciliadores e mediadores e o credenciamento de câmaras de conciliação e mediação para atuar em todo o Estado, sob a supervisão do Poder Judiciário de Santa Catarina.
Este trabalho caberá ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJ, sob a coordenadoria da desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli. Todos os interessados em ...
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A Justiça do Trabalho e a importância da conciliação no processo judicial

A conciliação dos interesses de partes contrapostas é o objetivo de todo aquele a quem incumbe arbitrar o conflito. A importância da conciliação reside no fato de que, quando esta é alcançada, há participação efetiva dos litigantes, que, para chegar a bom termo, atuam positivamente na solução do problema.
Já a solução arbitral é solução heterônoma do conflito, pois imposta pelo árbitro estatal ou privado, e não é fruto direto da negociação entre as partes, não obstante ...
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