TJ tem novas regras para cadastro de conciliadores e atuação de câmaras de mediação

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovou, em sessão nesta semana, resolução que estabelece normas e procedimentos para o cadastramento de conciliadores e mediadores e o credenciamento de câmaras de conciliação e mediação para atuar em todo o Estado, sob a supervisão do Poder Judiciário de Santa Catarina.
Este trabalho caberá ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJ, sob a coordenadoria da desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli. Todos os interessados em ...
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Sistema de resolução de conflitos em matéria tributária precisa ser reformulado

A melhoria da Justiça Tributária envolve não só mudanças no sistema tributário de repartição de competências como também o aprimoramento no regime de resolução de conflitos, de modo a garantir, com maior abrangência, o direito à tutela jurisdicional efetiva e o maior acesso à Justiça.
Além do ambiente judicial, temos, no Brasil, um modelo de resolução de conflitos exercido na esfera administrativa que apresenta um nível sofisticado de regulação legislativa[1], com a presença de órgãos colegiados (os ...
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Mediação de conflitos como ferramenta de estímulo à economia

Tomaz Solberg. Engenheiro, mediador de conflitos.
No Brasil, cerca de 80 milhões de processos aguardam decisão judicial e levam, em média, oito a nove anos para serem julgados, segundo dados do último relatório do Conselho Nacional de Justiça (2017, ano base 2016). E desse total de processos depende R$ 196,3 bilhões, recursos esses que constam nos balanços de 2017 do Banco do Brasil (BB) e da Caixa Econômica Federal (CEF) como depósitos judiciais, ou seja, ...
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Insegurança jurídica dificulta mediação na área tributária, diz Luiz Gustavo Bichara

A mediação poderia ser uma boa saída para resolver conflitos tributários, reduzir execuções fiscais e aumentar a arrecadação. No entanto, a insegurança jurídica mostra que esse meio alternativo de resolução de controvérsias não funcionaria tão bem na área.
Essa é a opinião do tributarista Luiz Gustavo Bichara, sócio do Bichara Advogados. Em palestra dia 25/05 no II Congresso de Processo Civil, promovido pelo Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem no Rio de Janeiro, ele afirmou que diversos órgãos ...
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Direito Sistêmico é Mediação ou Conciliação?

O instituto da Mediação visa recuperar o diálogo entre as partes e se possível chegar a um acordo. É disciplinada pela Lei Federal nº. 13140/2015, em que em seu artigo 2º, assim dispõe: “Art. 2o A mediação será orientada pelos seguintes princípios: I – imparcialidade do mediador; II – isonomia entre as partes; III – oralidade; IV – informalidade; V – autonomia da vontade das partes; VI – busca do consenso; VII – confidencialidade; VIII – boa-fé.”.
A mediação é indicada para situações em que as partes tenham um ...
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Vídeo – Mediação e arbitragem são alternativas a processos judiciais em SC

A mediação e a arbitragem têm sido cada vez mais procuradas para solucionar conflitos, sem precisa recorrer à Justiça. As opções podem ser a forma mais rápida, já que somente no Tribunal de Justiça de Santa Catarina tramitam cerca de 3 milhões de processos.
A mediação e a conciliação são para casos de direito do consumidor, briga entre vizinhos, relações familiares, danos morais e materiais. E dão mais autonomia para as partes participarem da decisão, ao invés ...
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