LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Aplicada às Entidades de Mediação e Arbitragem

Sua Câmara já está preparada para a LGPD, evitar problemas jurídicos e punições?

Dia 12 de maio de 2021 você terá a oportunidade de se aprofundar no tema que tem impactado todo o mundo empresarial e afeta a forma de atuação nas câmaras de mediação e arbitragem. No atual cenário, onde a tecnologia tem ...

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Mecanismos de soluções de conflitos internacionais

A controvérsia é o mal a ser eliminado pelo Direito Internacional, por meio de mecanismos preventivos formados por um conjunto de regras costumeiras, valores e normas e de mecanismos sistematizados para as partes, sejam eles diplomáticos, políticos ou jurídicos, acessíveis aos Estados para a resolução de conflitos.
Os conflitos sempre existiram desde os primórdios da civilização humana, onde passaram da disputa por alimentos para embates de território e comércio, que passou a evoluir para interesses cada vez ...
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Vídeo da palestra sobre Leis de Licitações, Contratos Administrativos e a Previsão de Resolução de Conflitos por meio dos MASCs


 

Ocorreu na noite de ontem (29/04) a palestra Leis de Licitações, Contratos Administrativos e a Previsão de Resolução de Conflitos por meio da Conciliação, Mediação, Comitê de Disputas e Arbitragem, ministrada pelo advogado e professor Dr. Joel de Menezes Niebuhr.

O evento foi um sucesso. Contanto com a participação de profissionais e estudantes de diversas áreas de atuação em todo o Brasil, ...

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Evento online aborda as leis de licitações, contratos administrativos e os métodos adequados de resolução de conflitos.

A Lei 14.133/2021 que regula licitações e contratos administrativos da administração direta, autárquica e fundacional, passou a vigorar neste mês de abril e incentiva o uso da conciliação, mediação, comitê de disputas  e arbitragem.

Na última década acompanhamos o avanço e popularização dos métodos adequados de soluções de conflitos (MASCs) por meio de novas leis, bem como do reconhecimento e incentivo a seu uso por membros dos poderes executivo, legislativo e judiciário no país. Vindo ao encontro ...

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Os dispute boards na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

No último dia 1º, foi publicada a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133/21, que revoga, na forma prevista do artigo 193 do referido diploma, a Lei de Licitações anterior (Lei nº 8.666/93), a Lei do Pregão (Lei 10.520/02) e parcela da Lei do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei nº 12.462/11).
O novo texto legal, que entrou em vigor na data de sua publicação (artigo 194 da Lei nº 14.133/21), estabelece normas ...
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Nova lei de licitações pretende regular, agilizar e trazer mais segurança jurídica às compras governamentais

Após anos de espera, foi publicada a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Ela substitui a Lei Geral das Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e parte da norma que trata do Regime Diferenciado de Contratações/RDC (Lei nº 12.462/11). Traz também novos temas acerca das contratações públicas.
Para o advogado Fernando Forte, do escritório Tardioli Lima Advogados, a nova Lei de Licitações trará mais agilidade aos processos de compras governamentais e ...
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Reunião de lideranças

Ocorreu na última segunda-feira (12/04) reunião online realizada entre representantes da FECEMA e de suas câmaras filiadas. O objetivo foi abrir um espaço para escuta entre as entidades bem como apresentar a proposta inicial de trabalho da diretoria da Federação que assumiu dia 31/03/2021.

Contando com presença maciça da Diretoria Executiva, Comissão de Ética e Disciplina e representantes das filiadas, a reunião foi apenas a primeira de uma série de ações e eventos que devem ser anunciados ...

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Eleição FECEMA biênio 2021/2023

Foi realizada ontem (23/03) a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA FECEMA (AGO). Em pauta estiveram a apresentação dos relatórios das diretorias, aprovação de contas do exercício 2020 e eleição da Diretoria Executiva da entidade e Comissão de Ética e Disciplina para o período 2021/2023. A Assembleia foi realizada de forma virtual e contou com a presença de representantes de suas filiadas, sendo presidida por Roberto Adam, atual Presidente da FECEMA.
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