Arbitragem no Contexto Internacional

Painel reúne especialistas do Perú, Panamá, Estados Unidos da América, Portugal e do Brasil
Durante os últimos anos o Brasil tem evoluído e crescido no uso da arbitragem. A Lei de Arbitragem nº 9.307 de 1996, foi aprovada na mesma época da maioria das leis de arbitragem da América Latina, mas por diversos motivos, o desenvolvimento real e o crescimento exponencial no uso do instituto no país, somente começaram a acontecer alguns anos depois, especialmente ...
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Gilberto Giusti explica “dever de revelação” na arbitragem

O sucesso da arbitragem depende do extremo cuidado e zelo de todos os envolvidos: partes, advogados, árbitros, instituições e auxiliares. Dentre as etapas do processo, destaca-se a escolha do árbitro que, a teor do art. 13 da lei de arbitragem, deve necessariamente ter a confiança das partes.
Segundo o próprio texto da lei, espera-se do árbitro a imparcialidade, independência, competência, diligência e discrição. E, para que as partes possam avaliar se o indicado desfruta ...
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Justiça Privada em Santa Catarina usada por empresários é mais barata e célere que a comum

Resolver um problema com um processo tradicional em um tribunal, na maioria das vezes torna esse problema ainda maior, por isso cada vez mais empresas catarinenses, estão utilizando a Justiça Privada para resolver seus conflitos, o que levaria anos para ter uma decisão final, com todos os recursos disponíveis em várias instâncias, pode ser resolvido de forma rápida em até uma semana, em uma audiência de Conciliação, Mediação ou Arbitragem.
Chamados de MASC’s – Métodos Adequados de ...
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Nos últimos 15 anos estima-se que mais de 60 mil processos deixaram de chegar ao Judiciário

O Poder Judiciário é importante para a manutenção da ordem do país, aplicando Leis e solucionando problemas e conflitos. Porém, a demanda de atendimentos é grande e na maioria das vezes o sistema se torna lento. Por isso, ganham cada vez mais espaço os Métodos Adequados de Solução de Conflitos – MASCs. Eles trazem mais rapidez, pois utilizam meios consensuais para resolver os conflitos e geram maior economia e satisfação das partes envolvidas.
Nos últimos 15 anos, ...
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Inviabilidade de reunião de processos arbitrais com partes diferentes

Recente e importante julgamento da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, proferido no Conflito de Competência nº 185.702-DF, enfrentou inúmeras questões de direito processual, ao reconhecer a prevalência da atuação da companhia, titular do direito material, sobre a dos acionistas minoritários, que se precipitaram ao ajuizarem, na condição de substitutos processuais, ação de reparação de danos causados ao patrimônio da empresa.
Estes, na verdade, ostentam legitimidade ativa extraordinária apenas na hipótese de inércia da companhia. Como ...
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Diálogos dos MASCs com a Sociedade em Tempos de Transformações (Lançamento do XI SECMASC)

Palestra: 31 de Maio de 2022 (quinta-feira)

Horário: 18h30 às 19h30

Tema: Diálogos dos MASCs com a Sociedade em Tempos de Transformações (Lançamento do XI SECMASC)

Certificado: Digital de 1h/aula fornecido SOMENTE para incritos pelo Sympla

INSCRIÇÃO: CLIQUE AQUI

CURRÍCULO DA PALESTRANTE:

TÂNIA ALMEIDA é Mestre em Mediação de ...

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Limites da competência dos juízos estatal e arbitral para apreciar medidas de urgência

Uma questão interessante a ser analisada versa sobre os limites da competência dos juízos estatal e arbitral para a apreciação de medidas de urgência tendo por objeto questão sujeita à arbitragem, presente a peculiaridade de que, no ato do ajuizamento da medida, ainda não havia a constituição do Tribunal Arbitral, formado somente no curso do procedimento preparatório, antes da prolação de sentença que se debruce sobre o direito à obtenção de tutela de urgência — sentença essa que não ...
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Especialistas debatem submissão do Estado à jurisdição privada em evento

A administração pública pode ser submetida à jurisdição privada, como ocorre na arbitragem? De que forma isso é possível? Qual é a vantagem, para a administração pública, ao buscar alternativas como a arbitragem?
Esses foram alguns dos questionamentos levantados pelo desembargador José Maria Câmara Júnior, da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, no evento “Arbitragem: Conquistas e Desafios”, promovida pela Escola de Negócios Trevisan.
O magistrado fez uma breve perspectiva dos avanços do ...
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