A mediação nas relações de consumo

A Legislação consumerista estreou uma nova perspectiva, estabelecendo um sistema baseado na proteção e defesa do consumidor que influencia as órbitas jurídica, econômica e política, sendo considerado um pilar para as relações econômicas atuais como previsto na redação do inciso V do artigo 170 da Constituição Federal. É de conhecimento geral que, nas relações de consumo, os sujeitos participantes dessa relação se apresentem em polos desiguais, onde, na maioria das vezes, pelo consumidor não possuir os conhecimentos específicos ...
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Resiliência e o enfoque prospectivo da mediação de conflitos

Algumas pessoas possuem a enorme capacidade de enfrentar adversidades, conflitos e traumas e sair deles recuperados. A esta capacidade se dá o nome de resiliência. Esse conceito veio da física e significa “a capacidade dos materiais de voltar à sua forma, quando são forçados a se deformar[1]”.
A proposta da resiliência consiste em enfocar e destacar recursos das pessoas e grupos sociais para seguirem em frente – uma perspectiva que desestabiliza algumas das teorias tradicionais da psicologia, ...
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Arbitragem, Tribunal de Contas e Direito Marítimo e Portuário – III

Recentemente, foi elaborado breve artigo pela Corte de Contas do Estado de São Paulo, de autoria de Sergio Siqueira Rossi, sobre a utilização da arbitragem pela Administração Pública. Dos pontos suscitados, um chama atenção pela sua contundência e pela possibilidade de equívocos interpretativos se analisado de forma desatenta. Em suma, o autor afirma ser “de fundamental importância que as Cortes de Contas atentem para a adequação da opção pela arbitragem e de seu processamento, de modo a coibir ...
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Constelações

A juíza da 3ª Vara Especializada de Família de Várzea Grande, Jaqueline Cherulli, trouxe para dentro do Judiciário do Estado o método das constelações sistêmicas familiares, como uma alternativa eficaz para resolver litígios da área parental.
A constelação chegou ao Estado como forma de resolver conflitos ajuizados, desde junho deste ano através de oficinas pilotos. O intuito é atingir a causa do problema – deixar de ser superficial – para que não haja reincidência de ações.
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Contratos de construção civil de longa duração: a Dispute Board como método de prevenção e resolução de controvérsias

Queila Martins
Uma das ideias mais interessantes ao se estudar contratos é aquela que nos faz compreender que o contrato não é um mero documento assinado entre as partes. O contrato tem vida, se desenvolve em um contexto social, econômico e histórico que vai se modificando no decurso do tempo. Um contrato que tem previsão – por exemplo – de se desenvolver em um prazo de 36 meses, está sujeito à uma história a ser vivida nesses ...
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O Empoderamento do Indivíduo no Tratamento de Conflitos: a Comunidade como Locus de Promoção das Práticas de Mediação

Embora o Texto Constitucional de 1988 tenha assegurado o exercício da democracia participativa, é necessário reconhecer, no cenário contemporâneo, que a materialização de tal direito se apresenta como um dos grandes desafios enfrentados pela sociedade brasileira, em especial nas comunidades periféricas que surgem à margem dos centros urbanos oficiais, a exemplo de favelas e assentamentos. Ao lado disso, a promoção do tratamento eficaz de conflitos, de maneira a extirpar a cultura tradicional da transmissão de culpa para o ...
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Durante evento, Governo da Madeira anuncia implementação da figura do mediador de bairro para a resolução de conflitos de vizinhança

Anúncio ocorreu no último dia 02 de fevereiro, durante a cerimónia de abertura do IV Encontro de Mediação Familiar na Região Autónoma da Madeira, pela secretária regional da Inclusão e dos Assuntos Sociais, Rubina Leal.
Para Rubina, a mediação vai contribuir para melhorar o ambiente comunitário nos bairros: “A justiça faz-se nos tribunais, mas as questões que têm a ver com a relação interpessoal pode fazer-se em espaços e com especialistas adequados”, defendeu.
O juiz presidente ...
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Câmara privada não pode usar símbolos da República e termos “tribunal” e “juiz”

Câmara privada de conciliação e mediação não pode usar símbolos da República, nem as expressões “tribunal” ou “juiz” para designar suas atividades e membros. Com base nesse entendimento, a 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o cadastramento, como câmara privada, de uma entidade que se intitula como “Tribunal Arbitral da Primeira Região de Uberaba”.
O 3º vice-presidente e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJ-MG, desembargador ...
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Mediação com MPT prova veracidade das alegações de trabalhador

O fato de uma empresa participar de mediação com o Ministério Público do Trabalho e sindicatos por conta de salários atrasados já prova a alegação do trabalhador que pretende obter rescisão indireta. O entendimento é do juiz Vitor Salino de Moura Eça, em atuação na 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, no caso de um homem que trabalhava em uma empresa de serviços de limpeza e manutenção.
O argumento do trabalhador é que a empregadora vinha ...
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Vídeo – Câmaras privadas de mediação podem contribuir com Poder Judiciário, afirma Rubens Tilkian

À TV Migalhas, o advogado Rubens Decoussau Tilkian (Decoussau Tilkian Advogados), disse que ponto que merece destaque da lei de mediação (13.140/15) é possibilidade do surgimento das câmaras privadas de mediação.
Para o advogado, a iniciativa privada poderá contribuir muito com o Poder Judiciário, oferecendo espaço físico, formação de novos mediadores e capacitação de pessoas que trabalham na área.
Tilkian é autor da obra “Comentários à Lei de Mediação”, ...
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