Evento destaca Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos como alternativa moderna e em expansão

Inscrições estão abertas para o VII Secmasc que será realizado no dia 22 de setembro, em Brusque
O mercado da Arbitragem, Mediação e Conciliação está em franca expansão. Com a reforma da Lei da Arbitragem e a entrada em vigor da Lei de Mediação, em 2015, o interesse pelo assunto tem crescido de forma visível. A maior oferta de informações por parte de entidades e imprensa sobre os Métodos Adequados de Solução de Conflitos – Masc’s tem ...
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Defensoria tem perfil para ser ombudsman na solução extrajudicial de conflitos

O artigo 4º, II da Lei Complementar 80/1994 dispõe ser função institucional da Defensoria Pública promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos. A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos, aliás, “deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público” (conforme artigo 3º, parágrafo 3º ...
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Arbitragem na Reforma Trabalhista

A Reforma Trabalhista, recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados e ainda sujeita à apreciação do Senado, autoriza a arbitragem nos contratos individuais de trabalho (novo art. 507-A da CLT), desde que (i) a remuneração do empregado seja superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social; e (ii) a cláusula compromissória seja pactuada “por iniciativa do empregado ou mediante sua concordância expressa, nos termos previstos na ...
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A quem cabe julgar contratos de concessão de petróleo?

Em caso inédito, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir sobre um conflito de competência entre a justiça federal e o tribunal arbitral para julgar contratos de concessão de petróleo. O caso envolve a Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os ministros vão definir a competência para apreciar questões atinentes à existência, à validade e à eficácia de cláusula compromissória de ...
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A arbitrabilidade de dissídios individuais e a reforma

Na última quarta-feira (26), foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) n° 6.787/2016, a chamada Reforma Trabalhista, que altera a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) “a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho”. As alterações são de extrema relevância e abrangência, assegurando maior respeito à autonomia da vontade, tanto coletiva quanto individual, e trazendo alternativas para desafogar a Justiça do Trabalho e acabar com a exagerada judicialização das relações de ...
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Vídeo – A Reforma Trabalhista e a Arbitragem no Contrato de Trabalho

A Reforma Trabalhista e a Arbitragem. Nesta edição, Asdrubal Júnior comenta sobre o texto aprovado na Câmara dos Deputados da Reforma Trabalhista, na parte que contempla a possibilidade de se prever a Cláusula da Arbitragem no Contrato Individual do Trabalho, fazendo a interpretação mais adequada do texto, e analisando também a possibilidade de utilização da Arbitragem trabalhista mesmo nos casos de remuneração inferior ao previsto no texto proposto para criação do art. 507-A ...
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Litigar no processo judicial pode ser mais caro do que na arbitragem

As últimas alterações no processo judicial brasileiro, sobretudo após o primeiro ano de vigência do novo Código de Processo Civil, impõem nova reflexão sobre o custo de se litigar no Brasil.
Assim como em outros países, o legislador brasileiro optou por um novo modelo que cria incentivos econômicos para que as partes resolvam as controvérsias por meio de conciliação, mediação e arbitragem.
Ao estabelecer, por exemplo, que os honorários advocatícios de sucumbência poderão ser cumulativos, optou-se ...
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Câmara de Arbitragem do Mercado vai mediar conflito entre Petrobras e acionistas

A Câmara de Arbitragem do Mercado, ligada à Bovespa, inicia nas próximas semanas um processo de mediação que põe em lados opostos a Petrobras e acionistas estrangeiros da empresa. Os investidores, que adquiriram papéis da empresa na Bolsa de Nova York, alegam prejuízos superiores a R$ 1 bilhão em razão de desvio de verbas descoberto pela Lava Jato.
Em setembro do ano passado, a petrolífera brasileira conseguiu suspender 27 ações individuais nos Tribunais americanos até que seja ...
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