O financiamento de arbitragens por terceiros como garantia de acesso à Justiça

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
A arbitragem nunca teve tanto destaque no Brasil. O (bom) uso do instituto nos dezenove anos de vigência da lei Federal 9.307/96 (a chamada Lei de Arbitragem), aliado ao seu reconhecimento por reiterada jurisprudência dos Tribunais Superiores, sedimentaram-no como excepcional mecanismo de solução de controvérsias. O ano de 2015 é um ano especial, ...
Mais
0

A arbitragem de emergência como alternativa para solução de medidas urgentes na jurisdição privada

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
É relativamente comum que as partes signatárias de convenção de arbitragem se deparem com a necessidade de solicitação de medidas urgentes, de natureza cautelar, antes mesmo da constituição do Tribunal Arbitral.
Nessa hipótese, as partes habitualmente direcionam suas pretensões urgentes ao Poder Judiciário. No entanto, há outra conduta possível, para aqueles que não tenham ...
Mais
0

É possível incluir na jurisdição arbitral partes que não assinaram contrato gerador do litígio

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP julgou improcedente pedido das empresas GP Partners e Smiles para que sentença arbitral contra elas fosse anulada, uma vez que não firmaram o contrato gerador do litígio. De acordo com o colegiado, é possível, em situações excepcionais como a dos autos, incluir no âmbito da jurisdição ...
Mais
0

As possibilidades de arbitragem em contratos administrativos

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
A Lei 13.129, de 26.5.15, ao alterar a lei de arbitragem (Lei 9.307, de 23.9.96), pôs fim à controvérsia a respeito da possibilidade ou não de utilização de arbitragem pela administração pública. No parágrafo 1º do artigo 1º, estabelece que “a administração pública direta e indireta poderá utilizar-se da arbitragem para ...
Mais
0

Congresso Nacional mantém vetos à reforma da Lei de Arbitragem

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
Em sessão que avançou durante a madrugada, o Congresso Nacional decidiu manter os vetos feitos na reforma da Lei de Arbitragem pela Presidência da República. Ao sancionar o texto, o vice-presidente da República, Michel Temer, no exercício da Presidência, vetou três dispositivos: a previsão da arbitragem para causas trabalhistas, para relações de consumo e para ...
Mais
0

Relações de trabalho não seguem avanço da mediação e arbitragem

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
A verdadeira democracia exige a participação social ampla e efetiva, não mais se admitindo a sua limitação à escolha periódica de governantes, nem à tomada de decisões na esfera estritamente política.
Desse modo, cabe à sociedade civil assumir seu verdadeiro papel nos rumos do desenvolvimento nacional, sem depender da interferência e da tutela estatais ...
Mais
0

Ação anulatória de sentença parcial arbitral deve ser proposta em 90 dias

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
A 3ª turma do STJ, em decisão unânime e seguindo o voto do ministro Marco Aurélio Bellizze, fixou importantes entendimentos envolvendo o instituto da arbitragem, no âmbito do prazo decadencial para anular sentença arbitral parcial e na admissão de empresa como litisconsorte. A demanda trata de repasse efetuado pela Copergás à Termopernambuco do ...
Mais
0

Corregedoria divulga lista de varas especializadas em arbitragem

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou nesta sexta-feira (4/9) lista das varas especializadas em arbitragem, conforme o estabelecido pela Meta 2 para 2015. Segundo a meta, todos os Tribunais de Justiça deveriam agregar, em pelo menos duas Varas Cíveis das capitais dos estados, a competência para atuar em conflitos decorrentes da Lei de Arbitragem, convertendo-os ...
Mais
0

Vídeo – Quadro Saiba Mais aborda reforma na Lei de Arbitragem

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
A Lei de Arbitragem é o assunto desta semana do quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB-DF, Asdrubal Júnior, explica as mudanças na lei que entraram em vigor em julho de 2015. Uma delas ...
Mais
0

TJSP designa varas para arbitragem

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
Os casos de arbitragem que tiveram desdobramentos dentro do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) começaram, este mês, a ser direcionados para as duas varas especializadas em recuperação judicial e falências de empresas.
Antes, os casos eram distribuídos entre um número muito maior de juízes. Na capital paulista, só no Fórum João Mendes Júnior havia ...
Mais
0
Página 30 de 39 «...10202829303132...»